(PEÇAS NO EXTERIOR): Tributação pela Receita Federal para compras feitas pela internet

Fonte: o Estado de São Paulo de 07/04/14:

"Receita vai apertar cerco às importações via web

No primeiro bimestre, compras feitas pelos brasileiros no exterior e entregues pelos Correios cresceram 40% em relação ao ano passado

07.04.2014

Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse "nicho". O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.

A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.

O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.

Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. "A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita", informou.

Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico - no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.

"Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação", explicou Souza. "E fazer uma interação com o cliente via internet." A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.

Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. "Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site", exemplificou Edna.

Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida - como armas e drogas".

Parece que vivemos em 2 países!!!! Para cobrar impostos o governo é muito eficiente! Cria sistemas de tributação muito eficazes (veja o IRPF).
Porque não cria sistemas de agendamento de consulta médica no posto de saúde mais próximo da sua casa????

Até quando?

EAP,  pois é,  infelizmente no cenário político atual, a resposta seria  "até sempre" 

Se mudar o cenário político aí teremos duas alternativas:  melhorar a lonnnnngo prazo  ou piorar a cuuuurto prazo.

Kkkkkkkkkk, essa notícia me faz rir!

Quero só ver como isso vai funcionar. Será um verdadeiro carnaval!

Eu compro itens de valores baixos da China, que somados, chegam a valores razoáveis. Por exemplo, lâmpadas LED que custam no Brasil mais de R$ 50,00, paga-se menos de R$ 10,00 da China. Mesmo que pague 6,00 de imposto, continua-se no lucro.

A questão é; até onde é vantagem para a Receita Federal tributar minúsculas encomendas ? Qual o custo disso para o Governo ? Digo isso em termos de investimento em aparelhos, servidores públicos federais (com seus gordos salários + benefícios), etc ?

Isso me parece aquela velha história de "se gastar R$ 2,00 para arrecadar R$ 1,00" e justificar com isso, mai$ e mai$ gastos públicos.

A vida dos correios vai virar um inferno e os países/remetentes das mercadorias vão dar risada disso, pois eles não tem interesse em "auxiliar" a Receita Federal na suposta troca de informações, pois em consequência disso eles perderão muito $    em vendas.

Enfim, essa atitude é a mesma que "usar uma bomba atômica para matar uma mosca". Afinal, as encomendas mais cara$ eles sempre tributaram e para estas, não mudará nada do que já ocorre.

Abs,

Alexandre,

Concordo com você. Se isso fosse agilizar o processo e fazer com que as encomendas chegassem em casa, sem necessidade de ir até os correios pagar o imposto, ia ser excelente. Não me importo em pagar o imposto, desde que minha mercadoria seja entregue rapidamente. Esperar uma média de 60 dias depois que a mercadoria chega no Brasil para receber o bendito telegrama é insano...

O que vai acontecer na prática é outra história. Se no ebay os compradores brasileiros já são mal vistos (seja por histórico de comportamentos inidôneos, seja pela burocracia alfandegária que nos açoita), imagina com esse sistema "revolucionário" que vão tentar implantar. Envolver os vendedores e os correios estrangeiros nessa ciranda burocrática vai nos prejudicar mais ainda.

O regime das barreiras não tarifárias (já usado em outros setores) chegou às formigas que usam o correio para comprar bugigangas do cotidiano. A importação é livre, mas a burocracia acabará por inviabilizar qualquer negócio. 

É ver para crer...

Abs

Seguramente não estão pensando nas compras de pequeno valor.  O alvo é outro.

Qual seria o alvo, Paulo? Outro dia tive que me deslocar até a Agência Central dos Correios, no Anhangabaú (moro na Zona Oeste), para pagar R$20 de imposto... Não paga a gasolina e o estacionamento... Isso é insano...

O volume de compras internacionais pela internet já passa da casa de bilhão e o sistema atual não consegue tributar 100%  do que deve ser tributado.  A receita conhece "todos" os jeitinhos para burlar o fisco e todos os furos na legislação,  e aos poucos vai apertando o cerco.

Tem uma família de canadenses  no meu condomínio que ha uns 5 anos compra quase tudo pela internet principalmente roupas, e até remédios, segundo eles,  ora são tributados ora não, e os preços FOB e custo do transporte são  "negociáveis" na origem ........

Esses dias também fui ao Correio para pagar R$ 32,00 de impostos.   

Não sei o que eles querem com isso...... talvez a insanidade seja tanta que eles pensem que, fazendo isso, vão reduzir dramaticamente as compras do exterior para que compremos produtos nacionais.

Abs,

A intensão básica não é reduzir as compras no exterior, e sim tributar 100% do que a legislação permitir.

Paulo,

Acho que não. Eles estão mau intencionados mesmo.

Algumas vezes foi tributada encomenda minha de valor inferior a US$ 50,00. O remetente é chinês, então como não entendo nada da língua deles (e a Receita intencionalmente demonstra também não entender), caberia à mim comprovar que o remetente era pessoa física (para entrar na isenção). Como não valia a pena eu voltar para casa, buscar no google tradutor a tradução do nome em chinês, montar o requerimento para a Receita Federal, voltar ao Correio, esperar fila, protocolar o pedido e aguardar mais 20 dias para analisarem, acabei pagando o imposto, tal como no exemplo anterior que eu disse ser de R$ 32,00. Ou seja, eles querem nos vencer pelo cansaço, principalmente pelo comodismo brasileiro.

Infelizmente, eles demonstram total falta de interesse em facilitar a vida do contribuinte. Eles só pensam no intere$$e deles, do Governo, em arrecadar.

E o triste da história é que o povo ignorante é que colocou essa gente lá.  

Abs,

Eu já acho que é para frear mesmo . Vejam o volume de compras e quanto isso começa a representar em divisas saindo...

Karl, 
Pensei que fossemos os únicos "plantonistas" da noite, mas o Elias também está postando! rs

Mais uma medida "bolivariana" ou seja vamos cobrar mais impostos dos otarios. Um dia esse país vai fechar pela falência de todos os contribuintes.

País que não consegue ser competitivo tem que frear a concorrência mesmo, senão quebra a balança comercial.
Resumindo: dirigentes incompetentes e corruptos e somos obrigados a consumir produtos de baixa qualidade e caros.

Uma vida bolivariana. Se continuar desse jeito vamos disputar papel higiênico no tapa.

O que mais esperar de um país que aposta seu crescimento unicamente no consumo interno?

Devem pensar mais ou menos assim: "Como tem um bando de otário que consome, consome, consome, vamos tributar e sugar ao máximo! Eles não vão perceber mesmo..."

Mas, um dia, a fonte seca... Aí, é só olhar em direção a Venezuela, Bolívia e outros por aí para ver o que poderá ser o nosso fim...

Pesquisem preços e vejam que por aqui no Br diversos preços são tão escorchantes (abusivos) que sai mais barato pagar todos os tributos (60% produto + frete etc) e esperar meses que ainda assim sai mais barato.

Um dos fundamentos demagógicos dessas barreiras é: "proteger a indústria nacional"!

Então lhes pergunto: Qual indústria nacional??? "Cadê"??? (Será que falta educação tecnologia e ciência para se desenvolver e ter isso feito aqui? Não imagina....)

Ok! Apoio e dou total preferência ao produto fabricado aqui! Onde encontro? Um mísero led branco potente (muitos lúmens) fabricado de ponta a ponta no Brasil, compro onde?

Temos sim são muitas montadoras que usam muitos componentes importados também...

Então o negócio é manter a tranquilidade continuar comprando porque governo, receita etc. nunca vai conseguir dar conta da avalanche que já existe e só vai aumentar! Senão houver foco nas causas disso vai ser exatamente como aquele camarada que tem um problema qualquer no carro, troca todas as peças e não resolve... afinal só faltou lidar com a causa, simples assim!

Dá-lhe "celeiro do mundo"!

Prometido isso, daqui a pouco volta a Kombi!