(DIVERSOS): Bolhas nos pneus

Pessoal, segue a ementa de um precedente muito bom, em caso muito comum que está ocorrendo (aparecimento de bolhas nos pneus) nos carros da Mercedes:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARRO ZERO-QUILÔMETRO. AGRAVO RETIDO. ÔNUS DA PROVA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CARACTERIZADO. VÍCIO DO PRODUTO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO PELAS FORNECEDORAS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO.
DO AGRAVO RETIDO. Caracterizada a hipossuficiência do consumidor frente à montadora do veículo, a esta incumbia demonstrar a inocorrência dos vícios apontados pelo consumidor. Precedentes. Agravo retido desprovido.
(...)
DO APARECIMENTO DE BOLHAS NOS PNEUS. Evidenciado, após poucos meses de uso, o aparecimento de bolhas nos pneus do automóvel adquirido zero-quilômetro, tornando-o impróprio para o uso e comprometendo a integridade física dos usuários, resta comprovada a má execução do contrato, por força do aparecimento de vício oculto, fazendo-se presente pressuposto ensejador da responsabilidade civil. Indenização fixada em valor equivalente a dois pneus do veículo, a ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelo IGP-M e acrescida de juros legais, desde a citação. (Apelação Cível Nº 70058806266, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 09/04/2014).

Vejam esse elucidativo trecho do acórdão, que bem analisa a questão:

Quanto ao aparecimento de bolhas nos pneus, fato incontroverso (fls. 22-28 e 103-104), por mais que se admita que o recorrente tenha concorrido para o aparecimento do defeito, mediante a utilização em vias de difícil acesso, e que as bolhas tenham surgido do impacto dos pneus em buracos, não se mostra razoável que os pneus de um automóvel que tenha rodado apenas 5.114 km (fl. 23), apresentem bolhas e, com isso, se tornem impróprios para o uso, colocando em risco a integridade física de seus usuários.
Como não há notícia nos autos de eventual outra avaria no veículo, tem-se que os acessos utilizados pelo recorrente são aqueles rotineiramente utilizados pelos usuários das estradas brasileiras, que não raras vezes, estão em péssimas condições de trafegabilidade e, caso se aceitasse a justificativa da montadora, por certo, não poderia colocar à venda no mercado brasileiro um carro que apresentasse avaria nos pneus pela simples rodagem em via esburacada e que apresente desnível.

Prezado Edu,

A informação é interessante porém não deve ser postada em vários locais.

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Abraço!

Apesar de ser defensável a nível jurídico é mais uma que vai entrar para o custo Brasil. 
A Montadora cria um veiculo para andar no primeiro mundo, obviamente que em estradas e ruas e não em picadas ou atalhos para jegues ou burros. Ou vão começar a vender Mercedes Benz com pneu de pick up ou vão colocar no custo do carro a troca dos pneus com garantia contra buracos. No final todo mundo vai pagar a conta e aquele que anda com cuidado vai ter que pagar o pneu do que anda contando com a solução "JURÍDICA". Não existe almoço grátis.  Bem melhor seria a justiça obrigar a aplicação dos impostos em obras publicas que ficar atormentando a relação entre particulares. Ou algum bobinho acha que um pneu aro 19 é compatível com a estradinha do sitio........ Vão ter que vender carro com contrato de uso, proibido o dono de andar na rua X ou na Y.

Concordo com o João. Quem deveria ser processado e condenado a pagar indenização é o poder público, ou ainda as empreiteiras responsáveis pelas péssimas obras viárias. 

Exatamente!

Exato! Ou use um carro com pneus 15 e perfil alto, sem emoção, sem estrela, sem motorzão, sem silêncio interno e sem bolhas no pneus. 


João 3:16